AtestaDO

Em 1976, o Ministério da Saúde definiu um modelo nacional de Declaração de Óbito (DO), base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Brasil.

A DO tem dois objetivos principais:

I. ser o documento-padrão para a coleta das informações sobre mortalidade utilizadas no cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas, análise da situação de saúde e planejamento das ações da Saúde no país;

II. constituir-se no documento hábil - conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos: Lei no 6.015/73 - para lavratura da Certidão de Óbito pelos Cartórios de Registro Civil, procedimento indispensável às formalidades legais do sepultamento.

Instrumento de educação permanente, destinado a todos os médicos, especialmente os que atuam em hospitais, Institutos Médico-legais, Serviços de Verificação de Óbito e equipes de Saúde da Família, este documento dispõe informações precisas sobre o preenchimento, responsabilidades e condições em que a DO deve ser emitida.

É fundamental o empenho e compromisso do médico com a veracidade, completude e fidedignidade das informações registradas na DO. O médico é o profissional responsável pelas informações contidas na Declaração de Óbito.

ในปีพ. ศ. 2519 กระทรวงสาธารณสุขได้กำหนดรูปแบบการประกาศความตายแห่งชาติซึ่งเป็นพื้นฐานของระบบข้อมูลการตายของชาวบราซิล (SIM)

DO มีวัตถุประสงค์หลักสองประการ:

I. เป็นเอกสารมาตรฐานสำหรับการรวบรวมข้อมูลเกี่ยวกับการเสียชีวิตที่ใช้ในการคำนวณสถิติที่สำคัญและระบาดวิทยาการวิเคราะห์สถานการณ์สุขภาพและการวางแผนการดำเนินการด้านสุขภาพในประเทศ

ครั้งที่สอง ที่จะประกอบขึ้นในเอกสารที่มีฝีมือตามที่กฎหมายกำหนดไว้: กฎหมายเลขที่ 6.015 / 73 - สำหรับการร่างใบมรณบัตรของสำนักงานทะเบียนพลเรือนซึ่งเป็นขั้นตอนที่ขาดไม่ได้ต่อพิธีการทางกฎหมายของการฝังศพ

เครื่องมือการศึกษาถาวรสำหรับแพทย์ทุกคนโดยเฉพาะผู้ที่ทำงานในโรงพยาบาลสถาบันกฎหมายแพทย์บริการตรวจสอบการเสียชีวิตและทีมสุขภาพครอบครัวเอกสารนี้ให้ข้อมูลที่แม่นยำเกี่ยวกับการปฏิบัติตามหน้าที่และเงื่อนไขที่ จะต้องออก

มันเป็นพื้นฐานของความมุ่งมั่นและความมุ่งมั่นของแพทย์ที่มีความถูกต้องครบถ้วนและเชื่อถือได้ของข้อมูลที่ลงทะเบียนใน DO แพทย์เป็นมืออาชีพที่รับผิดชอบข้อมูลที่มีอยู่ในคำแถลงการณ์แห่งความตาย